O Diário Oficial desta quarta-feira (5) traz uma Medida Provisória que cria o Cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender PB), redenominando o Programa “Meu Trabalho”.
O ato ainda institui o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE) que estabelece regra para gestão e funcionamento do Programa renomeado.
“Denomina-se “Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba – Empreender PB” o Programa “Meu Trabalho”, código “5084”, disposto na Lei nº 8.484, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou o Plano Plurianual 2008/2011, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, com o mesmo código e as mesmas ações”, diz o ato.
A Subsecretaria Executiva do Programa Empreender PB será a responsável pela operacionalização e administração das medidas necessárias à implementação do Programa a que se refere o caput deste artigo, podendo para tanto, na forma da lei, firmar convênios, contratar serviços, estabelecer parcerias e adotar as iniciativas indispensáveis ao bom cumprimento dos objetivos compreendidos por tais ações, fazendo uso dos seus recursos institucionais e dos que forem destinados na presente Lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário