Prestadores de serviços que tinham contrato com a Prefeitura de Juazeirinho em 2010 estão sendo demitidos para que o município se adéqüe a nova Lei que exige a realização de concursos públicos para a contratação de servidores efetivos.
o prefeito, Bevilacqua Matias (PRB), disse que o gestor que não cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se reuniu no final de dezembro de 2010 poderá responder a um processo por improbidade administrativa. Essa medida vale até o dia 11 de janeiro para o Governo do Estado e de imediato para as prefeituras.
“Todos os prestadores que tinham contrato em 2010, infelizmente terão que ser demitidos. Isso não é apenas em Juazeirinho, não, mas em toda a Paraíba. Tanto é que o governador, Ricardo Coutinho (PSB), vai demitir 50% dos servidores do Estado nessas condições, o que corresponde a cerca de 18 mil pessoas”, salienta o chefe do executivo juazeirinhense.
Segundo Bevilacqua, se tiver excepcional interesse público, a Prefeitura pode contratar médico, enfermeiro e professor, enquanto o concurso não entrar. Porque nem a saúde tampouco a educação pode parar de funcionar.
“É uma determinação legal é muito dura, haja vista que tem pessoas com 10, 15, e até 20 anos de casa e que podem perderem seus empregos, tanto no Estado quanto nos municípios. Infelizmente, não podemos fazer nada, pois se trata de uma determinação da Justiça e, caso não nos enquadremos, poderemos ter nossas contas reprovadas automaticamente e os contratos suspensos do mesmo jeito”, salienta o gestor.
O alcaide lembra que conversou com o prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa (PMDB) demitiu todo mundo, inclusive os que ocupavam cargos comissionados.
Gilseppe falou para mim que teve que cortar na própria carne lá em Aroeiras e outros prefeitos paraibanos.
“Atualmente, os gestores têm que se enquadrar a todo posicionamento legal e ao controle da transparecia. Somos eleitos para administrar e não para dar emprego a todo mundo, porque tudo vai ter que ser por intermédio de concurso e, no meio deste ano, vamos realizar nosso concurso para contratarmos. Enquanto isso, vamos analisar caso a caso e, caso precise de pessoal para uma área primordial, iremos contratar por 6 meses, podendo ser renovado o contrato por mais 6 meses. Mas repito: só se for de excepcional interesse público”, finaliza o prefeito.
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