Em ofício de nº 311/11 – 1ª Câmara, datado em 02 e fevereiro de 2011 que cumpre determinação do Conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo TC 03912/09 de natureza de inspeção de obras da gestão do ex prefeito Frederico Antônio Raulino de Oliveira (Fred Marinheiro) no ano de 2007 no município de Juazeirinho.
O Tribunal de Contas e o Ministério Público encontraram varias irregularidades no referido processo. Confira:
· Não fornecimento do Boletim da 2ª medição relativo ao pagamento da importância de R$ 26.750,75 na obra de eletrificação do campo de futebol.
· Excesso de R$ 191.253,26, sendo R$ 6.615,46, referente a Recurso Próprio e R$ 184.701,80 referente a Recursos Federais na obra de pavimentação e paralelepípedos.
· Não fornecimento de cópias da licitação e do termo de responsabilidade técnica da construção do Centro de Comercialização de Artesanato, o que impossibilitou a avaliação do mesmo.
· Não fornecimento de cópias de licitação, empenhos, boletim de medição, projetos básicos, anotações de responsabilidade técnica e o termo definitivo de recebimento de obra de pavimentação e paralelepípedos de diversas ruas do município.
Em seu relatório o Tribunal de Contas diz que a não apresentação desses documentos acima citados será o mesmo que não ter realizados.
Agora o ex gestor terá o prazo de 15 dias para apresentação da defesa
Fonte: agitaparaiba
Nenhum comentário:
Postar um comentário