Ex-prefeito de Santo André é condenado pela juíza da Comarca de Juazeirinho

O ex-prefeito de Santo André, doutor Marinho (2001 – 2008), foi condenado a 9 meses de detenção, como incurso nas penas do artigo 39, §5º, inciso II, da Lei 9.504/97 (arregimentação de eleitor no dia da eleição). A sentença foi proferida pela juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da Comarca de Juazeirinho, para quem o réu agiu de forma consciente.

 

“Os motivos do delito foram reprováveis, pois se respaldaram no interesse de burlar o pleito eleitoral”, afirma a magistrada, que determinou a substituição da pena de prisão por uma de prestação de serviços à comunidade, além de multa de 10 mil Ufir e suspensão dos direitos políticos. Cabe recurso da decisão.

 

Acumulação ilegal

 

Doutor Marinho também foi condenado pela Justiça comum por crime de responsabilidade. Ele é acusado de acumular cargo público com cargo eletivo.

 

Durante seu mandato de prefeito, recebeu concomitantemente os vencimentos de médico e professor do Estado e de médico do município de Campina Grande e de gestor de Santo André.

 

A pena determinada pela juíza é de 2 anos de detenção, substituída pelo pagamento de cestas básicas à paróquia local, no valor de 3 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

 

Desta forma, o ex-prefeito fica ainda inabilitado pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

 

“O próprio acusado reconheceu que recebeu, simultaneamente, as remunerações de outros cargos públicos, com os subsídios de prefeito”, destaca na sentença a magistrada.

 

Silvana é o nome da oposição santoandreense para as eleições de 2012

 

Considerado como o melhor prefeito da história de Santo André e um dos melhores médicos da Paraíba, doutor Marinho não mais tentar disputar o cargo de prefeito deste município e, em seu lugar, colocou a disposição do eleitor e da oposição, o nome de sua filha, Silvana, que caiu nas graças do povo e é favorita para derrotar o atual gestor, doutor Lonza, que faz uma administração ruim e ausente, haja vista que ele mora em João Pessoa e dificilmente aparece na cidade.

 

Fonte: helenolima.com